TJSP 2400137-09.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO – PRECLUSÃO – INOCORRÊNCIA Caso em Exame: Insurgência contra decisão que afastou a preclusão e limitou o levantamento à parcela incontroversa. Questão em Discussão: Incidência de preclusão pela intempestividade da manifestação sobre cálculos. Razões de Decidir: Deliberação que não se submete ao art. 523 do CPC nem