TJSP 2386268-76.2025.8.26.0000

Agravo de Instrumento – Execução de Título Extrajudicial – Insurgência contra decisão que rejeitou Exceção de Pré-Executividade – Pretensão de nulidade dos atos processuais e revogação de medidas constritivas via Sisbajud – Alegação de ausência de citação e de responsabilidade por dívida contraída pelo cônjuge - Inclusão da Agravante como terceira interessada – Regime de Comunhão Parcial de