TJSP 2312403-88.2023.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO – Retorno dos autos para reapreciação do Tema n. 677 do STJ à luz do art.…
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RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos…
TJSP 0013739-61.2012.8.26.0053
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Definição da matéria pelo STF no…
TJSP 9113528-44.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (CPC, ART. 1040, II). APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. LEI Nº 11.960/09. Aplicabilidade imediata aos processos e…
TJSP 9071071-94.2009.8.26.0000
RECURSO ESPECIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ARTIGO 1040, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS – CONVERSÃO EM URV – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Lei…