TJSP 2387153-90.2025.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Impugnação à Penhora. Bloqueio de valores. Ausência de prova da impenhorabilidade da quantia. Ônus do devedor. Art. 854, §3º, CPC. Holerite apresentado que não demonstra relação direta ou origem dos valores bloqueados. Decisão mantida. Provimento negado.