TJSP — Processual

Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Recurso desprovido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela Sognare Viagens e Turismo Ltda. contra que decisão julgou parcialmente…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de exigir contas – Relação de mandato e prestação de serviços advocatícios mantida por longo período – Primeira fase julgada procedente – Contas apresentadas pelo requerido em vida – Posterio…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO EM RAZÃO DA TEMPESTIVA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL. VÍCIO EXISTENTE. OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL MANIFESTADA TEMPESTIVAMENTE E EM INSTANTE ANTERIOR AO JULG…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE FORAM ADEQUADAMENTE ENFRENTADAS. CARÁTER INFRINGENTE DO RECURSO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO CAUTELAR DE ARRESTO DE ATIVOS DA PESSOA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. DEVEDOR COMPROVOU QUE A CONTA PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SE TRATA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA DE ARREMATAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DAS DEMAIS CONSTRIÇÕES ORIUNDAS DE OUTROS PRO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Produção de prova. Perícia contábil. Ônus da prova. art. 373, inc. I, do CPC. Documentos contábeis e fiscais relativos à atividade empresarial da própria autora. Impossibilidade de transferência au…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS. Acolhimento de embargos de declaração em primeiro grau. Reconhecimento de erro material consistente em confusão entre as partes. Anulação da sentença anteriormen…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Impugnação fundada em alegação de excesso de execução acompanhada de indicação do valor que a executada entende devido e memória de cálculo…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. Prosseguimento do pedido condicionado à prestação de caução. Decisão reformada. Possibilidade de exigir o adiantamento da despesa do credor somente após a decretação da falência. RECURSO…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cobrança de honorários sucumbenciais. Determinação para recolhimento de custas. Incorreção. Dispensa de adiantamento. §3º do art. 82 do CPC. Precedentes. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – LEI MARIA DA PENHA – RECURSO VISANDO À REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS – ACOLHIMENTO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA MEDIDA – Embora as medidas protetivas sob a égide da…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte exequente em relação à r. decisão que deferiu desbloqueio de 70% dos valores constritos a…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à r. decisão que rejeitou alegação de impenhorabilidade dos valores constrito…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. 1. CONTROVÉRSIA. Insurgência recursal da embargante, sem comprovar o recolhimento das custas de preparo. 2. DESERÇÃO. Configurada. Pressuposto recursal desatendido.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. 1. OBJETO RECURSAL. Insurgência da parte ré em relação à r. decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, sob o fundamento de que não se desincumbiu do ônus.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONVENÇÃO INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Apel…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que rejeitou a impugnação. Inconformismo do executado. Cumprimento de sentença apresentado em razão do trânsito em julgado do v. acórdão que condenou o exe…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Exigir Contas. Decisão agravada que determinou a realização de perícia contábil de ofício, atribuindo o ônus da prova à parte ré. Inconformismo da parte ré. Efeito suspensivo concedido ao p…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à r. decisão que manteve a penhora de 20% dos va…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se o exequente em relação à r. decisão que indeferiu o pedido de pesquisa PREVJUD. 2. PESQUISA PREVJUD. Ca…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA DECORRENTE DE SEGURO DE VIDA. CONTA CONJUNTA. AU…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SISBAJUD "TEIMOSINHA". 1. OBJETO RECURSAL. Insurge-se a parte exequente em relação à r. decisão que indeferiu o pedido de renovação de bloqueio de ativos financeiros via SI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à r. decisão que deferiu o pedido de penhora de percentual de seu salário. 2…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Recurso tirado contra sentença que, ao reconhecer a iliquidez do título judicial e assim extinguir a fase de cumprim…

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Impugnação rejeitada. Inconformismo da executada/impugnante. Descabimento. Desnecessidade de liquidação por arbitramento. Apuração do valor devido que depende de simples cá…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instr…

Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução. Impugnação rejeitada. Inconformismo do executado. Descabimento. Atraso no pagamento que atrai a incidência dos consectários legais. Ausência de impugna…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. SUSPENSÃO DE PROCESSOS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo d…