Decisão · TJSP

TJSP 2035493-96.2026.8.26.0000

Rel. Simões de Almeida13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-08publicado em 2026-07-08

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA MATERIAL. NOVO ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou novo pedido de homologação de acordo sob o fundamento de que a prestação jurisdicional em primeiro grau já se encontrava

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