TJSP 2137895-61.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Impugnação ao cumprimento de sentença – Decisão agravada que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela devedora – Inconformismo – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional – Acolhimento – Matérias suscitadas na impugnação