TJSP 2130174-58.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e indenização – Decisão agravada que rejeitou a impugnação à proposta de honorários periciais realizada pelo Sr. Perito, arbitrando os honorários em R$ 5.400,00 – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional –