TJSP 2139061-31.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão agravada que indeferiu o pedido de penhora de percentual do faturamento das empresas executadas – Inconformismo – Não acolhimento – Dispensado o cumprimento do art. 1.019, II, do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional – Penhora sobre faturamento que constitui