TJSP 2157201-16.2026.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de indenização por danos morais – Decisão que determinou a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1264 do C. STJ (REsp nº 2.092.190/SP) – Insurgência da autora – Não acolhimento – Controvérsia que envolve débito disponibilizado na plataforma "Serasa Limpa Nome", com possível incidência da prescrição,