TJSP 2150208-54.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA – MANUTENÇÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para suspender a decisão administrativa que cessou a readaptação funcional do autor – Documentação apresentada (relatórios e exames médicos) não são suficientes para aferir, com a necessária segurança que o momento processual exige, a real