TJSP 2403365-89.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ENTIDADE BENEFICENTE – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PESSOA IDOSA – ART. 51 DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA – DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado por hospital filantrópico, pessoa jurídica de direito privado. Questão em