TJSP 2030494-03.2026.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – TUTELA DE URGÊNCIA – CAUÇÃO MEDIANTE SEGURO GARANTIA – MANUTENÇÃO. Caso em exame. Agravo contra decisão que deferiu sustação de protesto condicionada à caução. Questão em discussão. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC e adequação da caução. Razões de decidir. Plausibilidade da controvérsia quanto à