Rel. Maria de Lourdes Lopez Gil26ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-08
PROCESSUAL
Embargos de Declaração. Inexistência de vícios. Mero inconformismo da parte embargante que não comporta acolhimento por esta estreita via. Embargos rejeitados.