TJSP 2114556-73.2026.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheques devolvidos por insuficiência de fundos. Penhora de numerário em conta bancária. Impugnação rejeitada. Alegada preclusão pro judicato afastada. Possibilidade de revisão diante de alteração jurisprudencial. Interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC. Inaplicabilidade no caso concreto. Executada que não se desincumbiu do ônus de comprovar a utilização