TJSP 0001977-58.2010.8.26.0040

APELAÇÃO – Recurso Especial – Juízo de retratação – Embargos à Execução Fiscal - Extinção do processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC - Embargos à execução restaram prejudicados pela desconstituição do título executivo, com perda superveniente do objeto - Desnecessidade de adequação ao STJ, REsp nº 1.520.710/SC, Tema nº 587 - Hipótese distinta do julgado do STJ - DECISÃO NÃO RETRATADA.