TJSP — Consumidor

RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU QUE NÃO PROSPERA. TARIFA DE CADASTRO. SERVIÇO NÃO COMPROVADO. COBRANÇA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEIT…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC/RC…

APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Ação revisional. Instrumento Particular de Confissão e Reestruturação de Dívidas – Sem novação. Juros e encargos abusivos. Revisão. Repetição do indébito. Sentença de imp…

APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Cédula de Crédito Bancário para aquisição de veículo. Tarifas e seguros. Taxa de juros abusiva. Repetição do indébito. Sentença de improcedê…

APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Crédito consignado em benefício previdenciário. Juros abusivos. Limitação. Sentença de procedência. Apelo do réu. Limite ao teto máximo de 1…

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Apelo dos embargantes. Cerceamento de defesa não configurado. Prova documental suficiente para o deslinde da controvérsia. Inteligênci…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Apelo do Banco réu – PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES – Violação ao princípio da dialeticida…

APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Pretensão autoral de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Relação de consumo não verificada.…

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO EM AOS JUROS MODIFICADOS. CLÁUSULAS PREESTABELECIDAS COM JUROS E ENCARGOS CONHECIDOS. NÃO DEMONSTRADA A ABUSIVIDA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO. VALIDADE. USO DE CARTÃO E SENHA PESSOAL. CO…

REVISIONAL. Cédula de crédito bancário. Empréstimo consignado. Abusividade na contratação de seguro. Impossibilidade de escolha. Tema Repetitivo 972, do STJ. Restituição ou compensação em dobro. Possibilidade. Art. 42, p…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - Sentença de parcial procedência - Recurso do banco réu. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM PORTABILIDADE DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - Relação de consumo - Ap…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - Inocorrência - Pretensão fundada em alegado defeito na prestação…

Direito do Consumidor e Bancário. Embargos de declaração. Alegação de contradição quanto à limitação do custo efetivo total (CET). Inexistência de vícios. Rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em exame Emba…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FINANCIAMENTO VEÍCULO. FRAUDE. BAIXA DE GRAVAME. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo réu contra sentença que julgou proce…

*Ação declaratória de nulidade de cartão RMC c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – - Decadência reconhecida na sentença apelada, com base no art. 178, II do Código Civil – Descabimento – Pedido de d…

DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame Ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais, alegando-se a a…

EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA – Alegação de ausência de fundamentação – Inocorrência – Sentença bem fundamentada, com observância de tod…

DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – FALECIMENTO DO MUTUÁRIO – COBRANÇA DE PARCELAS APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO – RECURSO DESPROVIDO I – CASO EM EXAME: Apelação in…

DIREITO DO CONSUMIDOR. FURTO DE CELULAR. CARTÃO DE CRÉDITO DIGITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PROVA DO FURTO E DA COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFE…

APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – Inconformismo do autor (mutuário) contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido inicial – Não acolhimento – Alegada abusividade das taxas de juros remunerat…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – FRAUDE BANCÁRIA – GOLPE "BOA NOITE CINDERELA" – TRANSAÇÕES MANIFESTAMENTE ATÍPICAS – RESGATE INTEGRAL DE CDB – SAQUES APÓS COMUNICAÇÃO FORMAL DO CRIME – FALHA NO DEVER…

APELAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA – Conta bancária em nome de consumidora utilizada para a contratação de empréstimos – alegação de fraude na contratação – instituição financeira que cede os créditos a…

APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E TABELA PRICE. ALTERAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO. TARIFA DE CADASTRO, ASSISTÊ…

DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO ABUSIVOS. JUROS MORATÓRIOS LIMITADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.    I. Caso…

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Distinguishing em relação da afetação dos Temas 1.328 e 1.414 pelo STJ. Consumidor. Declaração de nulidade da avença. Descabimento. Legitimidade da contratação c…

DECLARATÓRIA e INDENIZATÓRIA. Protesto de três duplicadas. Venda de mercadorias. Aplicação do CDC. Não restou comprovado que foi a autora quem comprou os produtos inseridos na nota fiscal apresentada pela ré. Mercadorias…

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Distinguishing em relação a afetação dos Temas 1.328 e 1.414 pelo STJ. Incidência do CDC. Declaração de nulidade da avença. Descabimento. Legitimidade da contrat…