TJSP 1001502-23.2025.8.26.0311
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO E…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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EMBARGOS MONITÓRIOS. REJEIÇÃO. RECURSO DOS EMBARGANTES. Alegação de ilegitimidade ativa. Descabimento. Fundo Garantidor de Operações (FGO) implica garantia complementar à instituição financeira, que não se confunde com s…
TJSP 1031616-02.2024.8.26.0562
Direito do Consumidor. Apelação. Fraude bancária. Parcial provimento. I. Caso em Exame - A autora, pessoa idosa, possui contas no Banco do Brasil S/A e Banco Agibank S/A. Após receber uma ligação noticiando invasão de su…