TJSP 1075863-02.2024.8.26.0002
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO EM AOS JUROS MODIFICADOS. CLÁUSULAS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1028271-78.2023.8.26.0007
DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERÍCIA GRAFOTÉ…
TJSP 1002276-60.2024.8.26.0417
APELAÇÃO – Ação revisional – Empréstimo pessoal – Sentença de parcial procedência – Recurso da requerida. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – Não acolhimento – A parte autora explicou o vínculo contratual mantido com a in…
TJSP 1001464-34.2025.8.26.0562
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÕES DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE CORREÇÃO DO SALDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL NÃO CONSUMADA. TEMAS 1…
TJSP 1038214-97.2024.8.26.0100
*APELAÇÃO – Ação de repactuação de dívidas – Superendividamento – Sentença de improcedência – Insurgência da autora. Procedimento bifásico – A Lei do Superendividamento instituiu rito próprio para a repactuação de dívida…