TJSP 1001222-97.2025.8.26.0296
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Pretensão autoral de reconhecimento da inexigibilidade do título executivo. Preliminar de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2159668-36.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DAS PARCELAS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 10.820/2003. DESCO…
TJSP 1073491-14.2023.8.26.0100
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO CONHECIDA COMO "GOLPE DO MOTOBOY". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES…
TJSP 2184186-90.2024.8.26.0000
AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. NATUREZA JURÍDICA DA CDHU QUE NÃO OBSTA O RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. POSIÇÃO DE FORNECEDORA NA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DA LIDE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI…
TJSP 1005001-27.2023.8.26.0362
Apelação – Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória – Improcedência - Cartão de crédito consignado – Cancelamento a pedido do beneficiário – Possibilidade, independentemente de seu adimplemento contratual –…