TJSP 1001983-81.2025.8.26.0441
CONSUMIDORDireito do Consumidor e Bancário. Embargos de declaração. Alegação de contradição quanto à limitação do custo efetivo total (CET). Inexistência de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 2102077-82.2025.8.26.0000
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TJSP 2114959-76.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de Saúde – Cumprimento de sentença – Multa diária – Descumprimento da tutela de urgência que remonta ao mês de maio de 2023, tendo sido cumprida integralmente em junho de 2023, com a fixação…
TJSP 2092241-85.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Paciente portador de hérnia de disco e cervical com compressão medular, e mielopatia cervical. Negativa de cobertura, sob fundamento de não cumprimento d…