TJSP 1005033-15.2025.8.26.0248
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1171410-03.2023.8.26.0100
"APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – CESSÃO DE CRÉDITO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS – I - Sentença de improcedência – Recurso da autora – II - Caracterizada relação de consumo – Inversão do ônus da…
TJSP 1038575-05.2020.8.26.0602
Apelação – Embargos à execução fiscal – "ISSQN Homologado Auto de Infração" dos exercícios 2016 a 2018, Multa "ISS – Homol. – A.I. Obrigação Principal" do exercício de 2019, "Expediente" do exercício de 2017 e "Multa Ban…
TJSP 2181698-31.2025.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA - PASEP – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INTERVENÇÃO DA UNIÃO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM – PRAZO PRECRICIONAL – TEMA 1150 DO C. STJ - APLICAÇAO DO CDC E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –…
TJSP 1001381-31.2023.8.26.0160
Plano de saúde. Reapreciação após provimento de recurso especial interposto pela operadora. Autor com suspeita de quadro de atraso global de desenvolvimento a quem prescrito "sequenciamento completo do DNA (Exoma)", para…