TJSP 1005109-15.2023.8.26.0602
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA EM…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000667-27.2025.8.26.0443
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TJSP 1011098-09.2024.8.26.0071
APELAÇÃO. Ação revisional. Cédula de crédito bancário. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Irresignação do autor. Taxa de juros remuneratórios. Reconhecimento da relação de consumo. Súmula nº 297,…
TJSP 2268442-63.2024.8.26.0000
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – Recurso interposto pelas empresas em recuperação judicial do Grupo HV contra decisão que excluiu créditos do Banco Pine S.A. do rol de credores da recuperação judicial – Dis…
TJSP 1013197-20.2025.8.26.0037
DIREITO DO CONSUMIDOR/PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) – JUROS ROTATIVOS – CAPITALIZAÇÃO – "SEGURO PRESTAMISTA" E "PAPCARD" – SENTENÇA EXTRA PETITA – NULIDADE PARCIAL. I. CA…