Decisão · TJSP

TJSP 1024236-45.2023.8.26.0405

Rel. Gilberto FranceschiniNúcleo 4.0-T. III (DP2)julgado em 2026-05-27publicado em 2026-05-27
CONSUMIDOR
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FINANCIAMENTO VEÍCULO. FRAUDE. BAIXA DE GRAVAME. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…

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Outras decisões de TJSP em Consumidor

TJSP 1001107-18.2017.8.26.0115
Carmen Lucia da Silva2018-06-19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência dos pedidos. Compras realizadas com cartões de crédito devidamente impugnadas pel…
TJSP 1001278-73.2014.8.26.0278
Carmen Lucia da Silva2018-06-19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença de procedência parcial do pedido. Apelação do autor. Envio de cartão de crédit…
TJSP 1001843-34.2017.8.26.0439
Carmen Lucia da Silva2018-05-15
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Descontos na aposentadoria do autor em razão do uso de cartão de crédito com reserva de margem…
TJSP 1030788-58.2016.8.26.0506
Carmen Lucia da Silva2018-06-19
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CARTÃO DE CRÉDITO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada indenização por danos morais e repetição do indébito. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo da autora. Débitos lanç…