TJSP 1014738-06.2025.8.26.0032
CONSUMIDORDECLARATÓRIA e INDENIZATÓRIA. Protesto de três duplicadas. Venda de mercadorias. Aplicação do CDC. Não restou comprovado que foi a autora quem comprou os…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2083014-08.2024.8.26.0000
Tutela provisória. Plano de saúde. Cancelamento unilateral do convênio médico Clínica Grátis para Aposentados". Cabimento da liminar, determinando-se a manutenção do benefício. Necessidade, na fase inicial do processo, d…
TJSP 2094117-12.2024.8.26.0000
Plano de saúde - Tutela de urgência – Paciente portador de sequelas advindas da poliomielite, com dor incapacitante na coluna lombar e dorsal – Indicação de implantação de um neuroestimulador DRG, com a utilização de mat…
TJSP 1016746-24.2022.8.26.0011
Apelação Cível. Plano de saúde. Descredenciamento de laboratórios e clínicas. Redução da rede credenciada sem a substituição por instituições equivalentes. Inadmissibilidade. Violação a regra do artigo 17 da Lei nº 9.656…
TJSP 1114623-27.2018.8.26.0100
PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. 1 Instadas as par…