TJSP 1004218-47.2023.8.26.0358
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – FALECIMENTO DO MUTUÁRIO – COBRANÇA DE PARCELAS APÓS A…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2188861-96.2024.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indeferiu atos constritivos sobre o patrimônio de titularidade do cônjuge do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do exequente. Pesquisas de bens infrutíferas. Saldo devedor…
TJSP 2191008-95.2024.8.26.0000
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão agravada que deferiu a tutela antecipada, determinando a emissão da planilha atualizada do débito, bem como de novos boletos para pagamento, sob pena de multa di…
TJSP 2041878-31.2024.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde requerido, mantida a tutela de urgência. Inexistência de qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro mate…
TJSP 1079401-56.2022.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência dos vícios elencados no artigo 1.022, do CPC. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor expressamente amparada na súmula 602, do STJ. Omissão inexistente. Recurso com caráter infringent…