TJSP 2102593-68.2026.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 1047821-51.2022.8.26.0506
Direito do Consumidor. Embargos de Declaração. Contradição sanada. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação em ação declaratória de inexistência de déb…
TJSP 2032354-39.2026.8.26.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo Banco Daycoval SA contra decisão que determinou o desbloqueio de…
TJSP 1025571-19.2025.8.26.0506
*Declaratória c.c. indenização – Cartão de crédito consignado – Existência de decisão do E. STJ sobrestando o andamento dos processos em trâmite que envolvam a matéria (Temas 1328 e 1414) - Apelação suspensa.*