TJSP 1004712-75.2022.8.26.0218
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência – Apelo do Banco réu –…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2157718-89.2024.8.26.0000
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TJSP 2161642-11.2024.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA/TUTELA DE URGÊNCIA) – Insurgência voltada à r. decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executad…
TJSP 1006756-72.2023.8.26.0011
AÇÃO DE REGRESSO – Instituição financeira que pretende o ressarcimento dos valores pagos em ação ajuizada por consumidor que foi vítima de fraude – Sentença de parcial procedência do pedido – Insurgência de ambas as part…
TJSP 1000702-84.2022.8.26.0477
APELAÇÃO – Plano de saúde – Ação cominatória– Procedência condenado o plano de saúde a cobrir as terapias multidisciplinares do autor, portadora de TEA – Inconformismo da ré – Quadro que é incontroverso – Negativa com ba…