TJSP 1000280-97.2025.8.26.0059
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Cédula de Crédito Bancário para aquisição de veículo. Tarifas e…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005415-11.2023.8.26.0011
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Home care. Sentença de procedência. Necessidade de custeio integral de tratamento domiciliar atestado por médico especialista. Taxatividade do rol da ANS que não é ab…
TJSP 2155103-29.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Recurso da demandada. Pretensão de afastamento ou redução…
TJSP 1012380-10.2020.8.26.0011
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA EM RAZÃO DE NÃO CONSTAR DO ROL DA ANS E DIANTE DA EXCLUSÃO CONTRATUAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ/PLANO DE…
TJSP 1028758-26.2023.8.26.0564
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória. Cartão consignado RMC. Sentença de procedência. Prejudiciais de prescrição e decadência afastadas. Inaplicabilidade do prazo decadencial por não se…