TJSP 1000957-89.2024.8.26.0374
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Bancários. Declaratória e Indenizatória. Crédito consignado em benefício previdenciário. Juros abusivos.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2144601-31.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DA PARTE RÉ. DECISÃO QUE ARBITROU MULTA DIÁRIA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, COM REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOME CARE.. INCONF…
TJSP 2122910-58.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. RECURSO DA PARTE RÉ/PLANO DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR. DURANTE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO, HOUVE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA. ADVINDA A…
TJSP 1133872-22.2022.8.26.0100
Apelação. Plano de saúde. Coletivo Empresarial. Ação desconstitutiva cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização. Resilição do plano. Má-fé. Omissão de informações médicas. Sentença de improcedência. Irresign…
TJSP 1001691-58.2022.8.26.0229
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES - RESCISÃO POR CULPA DOS ADQUIRENTES - APLICAÇÃO DA LEI 13.786/18 QUE NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS CLÁUSULA…