TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO CONCEDIDO (AUXÍLIO-DOENÇA) – CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO I…

PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DO…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 – RAZOABILIDADE – SENTENÇA MANT…

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO DO AUTOR - PERÍCIA NÃO CONSTATOU QUALQUER INCAPACIDADE PARA O TRABALHO – NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI NÃO HAVER QUALQUER TIPO DE INCAPACIDADE – POSSIBILIDADE…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – MANUTENÇ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA – PRAZO SUPERIOR A 60 DIAS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – QUANTUM IRRISÓRIO FIXADO - RECURSO PROVIDO. Da análise dos docu…

REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO-DOENÇA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA PROCEDENTE - CONCESSÃO DE AUXILIO ACIDENT…

APELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 12/09/2019 – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A "INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E PERMANENTE", TENDO EM VISTA A NÃO CONSOLIDAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO – VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL –…

Recurso de Marina Lipú. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANOS M…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INSS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ OU INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DO TRABALHO HABITUAL – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – RECURSO IMPROVIDO. Ausentes os requisitos…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO DA VERBA – RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA  – DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRA…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA À ÉPOCA DO ACIDENTE - TRABALHADOR BRAÇAL - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO - RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDOR MILITAR – EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR – PREVISÃO LEGISLATIVA (LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2008, INC. V) – NECESSIDADE DE DESEMPENHO DAS FUNÇÕES – DOCUMEN…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL DO JUÍZO E DO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO RECONHECENDO A…

APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com repetição de indébito, danos morais e materiais - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E BENEFÍCIO FINANCEIRO - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO – LEGALIDAD…

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO - PENSÃO POR MORTE - FILHA UNIVERSITÁRIA – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROV…

AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I) Não evidenciado nos autos de origem…

APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFÍCIO FINANCEIRO…

APELAÇÃO CÍVEL – ação de declaratória de nulidade DE RESERVA DE MARGEM, cumulada com PEDIDO DE danos morais – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA DECORRENTE OBRIGAÇÃO QUE ALEGOU NÃO TER PACTUADO – COMPRO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – EMPRÉSTIMO CONSI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - AUTORA SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRA…

E M E N T A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA – DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CARACTERIZ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL – COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – AUSÊNCIA DE NORMA A AMPARAR A PRETENSÃO –…