TJMS 0808610-52.2016.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PAGAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800771-41.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA – NÃO CONHECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCU…
TJMS 0802637-13.2018.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de descontos em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROVA PERICIAL - AUTENTICIDADE ASSINATURA - CO…
TJMS 0801574-81.2020.8.12.0012
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA – DANOS MATERIAIS E MORA…
TJMS 0800410-73.2019.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RE N.º 631.240/MG – DESNECESSIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO…