TJMS 0815453-33.2016.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA À ÉPOCA DO ACIDENTE - TRABALHADOR BRAÇAL…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0820634-39.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – AUSENTE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O auxílio-acidente é con…
TJMS 0815762-78.2021.8.12.0001
Apelação CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA - MÉRITO - AUXÍLIO ACIDENTE – INDEVIDO – NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL – IMPROCEDÊNCIA – SENTENÇA M…
TJMS 0832696-77.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RECURSO DO SEGURADO – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – DESACOLHIDA – CONCLUSÃO PERICI…
TJMS 0801580-45.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE – PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO FILHO MAIOR ESTUDANTE ATÉ CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – LEI EM VIGOR POR OCASIÃO DO FATO…