TJMS 0800610-19.2020.8.12.0035
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado, cumulada com repetição de indébito, danos morais e pedido de tutela de urgência –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0855056-35.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZAT…
TJMS 0806189-57.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. HONORÁRIOS POR EQUIDADE MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
TJMS 0800728-64.2025.8.12.0020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ADITAMENTO DA INICIAL. REVELIA CONFIGURADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA…
TJMS 0830504-06.2024.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DO MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA (APOSENTADORIA) – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – A DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DA PROPO…