TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA – NÃO CONHECIDO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DOCU…

APELAÇÃO CÍVEL – ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de descontos em folha de pagamento cumulada com repetição de indébito e danos morais – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROVA PERICIAL - AUTENTICIDADE ASSINATURA - CO…

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA – DANOS MATERIAIS E MORA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RE N.º 631.240/MG – DESNECESSIDADE – AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA – TRABALHADORA BRAÇAL – REABILITAÇÃO DESNECESSÁRIA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA RETIFI…

APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – SERVIÇO DE LIMPEZA - INVALIDEZ PERMANENTE – DOENÇA AGRAVADA PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA - RECEBIMENTO DE PROVENTOS INT…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. AFASTADA. LUCROS CESSANTES. PENSÃO VITALÍCIA. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. OPERADOR DE MÁQU…

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CARÁTER ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. INSS.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – AUSÊNCIA DE E…