TJMS 0800511-03.2020.8.12.0018
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL DA SEGURADORA – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM 12/09/2019 – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0817576-62.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNC…
TJMS 0803905-98.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA – DEPENDÊNCIA PRESUMIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL DO…
TJMS 0801734-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ARTIGOS 86 DA LEI 8.213/1991 – INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRAB…
TJMS 0825763-93.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) – APELO DA AUTARQUIA FEDERAL – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AFASTADA – MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIM…