TJMS 0800249-83.2020.8.12.0008
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0808840-47.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE – LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE – POSSIBILID…
TJMS 0834721-29.2023.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença d…
TJMS 0814434-16.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DA REDUÇÃO LABORAL OU INCAPACIDADE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Restan…
TJMS 0866950-42.2023.8.12.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta…