TJMS 0801281-12.2020.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO – QUANTUM…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0821735-53.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSO DA AUTORA E DO REQUERIDO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – AFAS…
TJMS 1401635-16.2026.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO) – CANDIDATA COM DEFICIÊNCIA (PCD) – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA…
TJMS 0841652-82.2022.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA JUDICIAL – APURAÇÃO DE INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE EM GRAU MÉDIO (50%) DO JOELHO ESQUERDO DA…
TJMS 0800527-18.2025.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO…