TJMS 0840156-86.2020.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0808064-18.2021.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ E AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0839580-59.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – SENTENÇA MA…
TJMS 0801871-22.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE – PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INDEFERINDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRAD…
TJMS 0801414-63.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR ATRASO NA APOSENTAÇÃO – DEMORA INJUSTIFICADA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA – PRAZO SUPERIOR A 60 DIAS – DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – RECURS…