TJMS 0825045-67.2017.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91) EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801923-48.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORAL OCORRIDA APÓS DECORRIDO O PERÍODO DE GRAÇA - PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO -…
TJMS 0816750-70.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – RECURSO DA AUTORA – REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POSTULADO – DATA INICIAL DO BENEFÍCIO – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIA AD…
TJMS 0824680-42.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ – PROVA PERICIAL – ANÁLISE DOS AUTOS E SITUAÇÃO FÍSICA DO REQUERENTE –…
TJMS 0804496-60.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – BENEFÍCIOS SINDICAIS – CELEBRAÇÃO MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA – PRÁTICA COMERCIAL DE VENDA – INDUZIMENTO DO CONSUMIDOR A ERRO – VÍC…