TJMS 0801443-05.2017.8.12.0015
PREVIDENCIÁRIORecurso de Marina Lipú. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0843838-49.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA E ACIDENTE DE TRABALHO. A ausência de comprovação do nexo de causalidade/concausalidad…
TJMS 0800787-80.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO – LAUDO PERICIAL ELABORADO POR PERITO DE CONFIANÇA DO JUÍZO – SENTENÇA MANTIDA –…
TJMS 0801064-61.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Consid…
TJMS 0802127-18.2021.8.12.0005
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA VERIFICADA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANECENTE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INÍCIO APÓS CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – CONVERS…