TJMS 0000647-86.2010.8.12.0049
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARCIAL E…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800247-03.2022.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. RECONHECIMENTO BIOMÉTRICO E GEOLOCALIZAÇÃO.…
TJMS 0800007-80.2020.8.12.0055
APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERÍCIA MÉDICA – COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE PARC…
TJMS 0808518-27.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – RECURSO DA AUTORA – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÕES NÃO COMPROVADAS – DANOS MORAIS C…
TJMS 0807241-13.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CUMULAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E CORPORAIS – VALOR DA INDENIZAÇÃO – MANTIDA – GRAVIDADE EXTREMA DAS LESÕES – VÍTIMA COM INCAPACIDADE TOTAL E PERM…