TJMS 0800449-51.2020.8.12.0021
PREVIDENCIÁRIOAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – PRELIMINAR – INTEMPESTIVIDADE RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO - PENSÃO POR MORTE - FILHA UNIVERSITÁRIA –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800515-48.2018.8.12.0038
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INCAPACIDADE INEXISTENTE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que se d…
TJMS 0800900-79.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – BENEFÍCIO DEVIDO – PREQUESTI…
TJMS 0805600-24.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – BENEFÍCIO DEVIDO – DE OFÍCIO RETIFICA-SE A SENTENÇA PARA APLICAR A TAXA SELIC,…
TJMS 0832378-02.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE –– AUSÊNCIA DE CAT –IRRELEVANTE – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE – INCAPACIDADE P…