TJMS 0800657-18.2019.8.12.0038
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS –…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0812740-12.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – TERMO INICIAL – TERMO FINAL – CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO DO AUX…
TJMS 0801126-56.2011.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE – AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Embora o nível do dano…
TJMS 0802926-10.2020.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - FUNGIBILIDADADE - LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO A INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – JUROS DE MORA – ART. 1º-…
TJMS 0800120-48.2021.8.12.0039
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA C/C COBRANÇA DE VALORES – MUNICÍPIO SEM REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO – FALTA DE FONTE DE CUSTEIO – SEPARAÇÃO DE PODERES – RECURSO CONHECID…