TJMS 0800009-46.2021.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0818704-49.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS – DIB - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO IMPROVIDO Verificam-se preenchidos os requisitos para a manutenção da concessão de aposentador…
TJMS 0800828-51.2013.8.12.0016
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO DOENÇA – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA DO AUTOR - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO INDE…
TJMS 0836065-50.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – RELAÇÃO JURÍDI…
TJMS 0807448-77.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA AUTARQUIA PREVID…