TJSP — Processual

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NOVO AJUIZAMENTO. PROTOCOLO REALIZADO EM SISTEMA DIVERSO (E-SAJ). OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO EPROC. MIGRAÇÃO. Embargos à execução. Decisão que canceliu a distribui…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão convertida em execução de título extrajudicial. Embargos à execução distribuídos nos autos da própria execução, recebidos como exceção de pré-executividade. Acolhimento pa…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – insurgência em face da decisão pela qual foi homologado o laudo pericial contábil e rejeitada a impugnação ofertada pela agravante – ausência de indicação concreta a resp…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Título líquido, certo e exigível, dotado de eficácia executiva na forma do art. 28, da Lei nº 10.931/2004. Matéria objeto do Recu…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Prescrição intercorrente não verificada. Sequência dos atos processuais praticados desde o ajuizamento da ação que, não obstante o período de tempo transcorrido, eventual morosida…

Embargos de declaração – Efeito modificativo – Inexistência dos vícios enumerados no art. 1022 do CPC no Acórdão embargado – Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido – Embargos rejeitados.

EMBARGOS À EXECUÇÃO - Cédula de Crédito Bancário - Contratação por meio eletrônico via senha e token - Alegação de nulidade do título por ausência de assinatura física ou certificação ICP-Brasil - Validade da autenticaçã…

Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais e materiais – Decisão de origem que fixou o valor dos honorários periciais em R$ 5.000,00 – Insurgên…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. I. Caso em Exame Sentença apelada julgou improcedente o pedido, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, inciso I do CPC. Parte autora condenada ao p…

APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, COM CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS EMBARGANTES. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. I. Caso em exame 1. Trata-se de a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso interposto pelo demandante em face da decisão que indeferiu tutela provisória de urgê…

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que determinou a produção de prova pericial. Inconformismo manifestado pelo credor que prospera. Possibilidade de obtenção do 'quantum debeatur' a…

Embargos à execução - Cédula de crédito bancário (renegociação de operações pendentes) - Devedor principal - Pessoa Jurídica - Embargantes - Alegação - Abusividade dos juros remuneratórios - Cobrança de índice acima da t…

APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os embargos à execução opostos pela Raia Drogasil S/A, declarando a i…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços educacionais. Inadimplemento de mensalidades escolares. Decisão que indeferiu a inclusão da genitora no polo passivo da execução, sob o funda…

Recurso. Agravo de instrumento. Determinação de apresentação de comprovante de endereço e procuração específica com firma reconhecida. Exigência que se mostra razoável e está em consonância com o poder geral de cautela.…

Embargos de Declaração. Inocorrência das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Acórdão que apreciou todas as questões submetidas a julgamento. Mero inconformismo com o resultado obtido que revela o nítido caráter infringente…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese. Consideração, por fim, de que, sendo estes embargos declaratórios manifestam…

EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CABIMENTO – No caso concreto, os elementos constantes dos autos evidenciam situação financeira desfavorável das embargantes pessoas f…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA 677 DO STJ. Inaplicabilidade da tese revisada a processo extinto por sentença transitada em julgado em data anterior à alteração jurisprudenci…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. COOBRIGADOS E AVALISTAS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. SÚMULA 581 DO STJ. EXCEÇÃO…

Apelação – Embargos à Execução – Cédula de Crédito Bancário – Improcedência – Cártula que configura título executivo extrajudicial, nos termos dos arts. 26 e 28 da Lei n. 10.931/04, representando dívida em dinheiro, cert…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que, com fundamento na preclusão da matéria, rejeitou a impugnação à penhora apresentada - Acerto - Excesso de execução - Preclusão consumativa - Art. 50…

APELAÇÃO – Embargos à execução – Cédula de crédito bancário – Sentença de improcedência – Apelo do devedor. DA MATÉRIA PRELIMINAR – DO CERCEAMENTO DE DEFESA – Alegação de impossibilidade de julgamento antecipado da lide…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO -. Insurgência da executada contra decisão que afastou a hipótese de prescrição intercorrente, manteve o indeferimento da justiça gratuita deliberado nos Embargos à Execução e ind…

APELAÇÃO – Ação revisional de financiamento de veículo – Sentença de improcedência – Recurso do autor. JUROS REMUNERATÓRIOS – O Decreto n. 22.626/33, mais conhecido como Lei de Usura, não se aplica às instituições bancár…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. I. Caso em Exame. Sentença que acolheu em parte a pretensão principal e determinou a retificação do valor da causa, com in…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pedido de suspensão do feito (TEMA 1378, do STJ) - A determinação de sobrestamento se restringe a recursos especiais e a agravos em recurso especial que discutam a matéria em questão, não se apli…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência deferida para suspender desconto de despesas em conta corrente do autor - Insurgência da Instituição ré - Requerente que nega a contratação de seguro e "tarifa comunicação digit…