TJSP 1132523-47.2023.8.26.0100
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2035617-60.2018.8.26.0000
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC - Rejeição dos embargos.
TJSP 1002248-22.2017.8.26.0358
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC - Rejeição dos embargos.
TJSP 1013117-38.2017.8.26.0554
Embargos de declaração – Não enquadramento no art. 1.022 do CPC - Rejeição dos embargos.
TJSP 2086557-29.2018.8.26.0000
Execução – Valor bloqueado – Alegação de se tratar de salário, que retrata verba impenhorável – Não comprovação de que o valor constrito é impenhorável – Recurso não provido.