TJSP 1019435-68.2022.8.26.0196
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Propósito de prequestionamento. Descabimento na hipótese.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1044845-12.2014.8.26.0002
Apelação. Competência interna. Prevenção da 33ª Câmara de Direito Privado, a quem distribuído primeiro recurso em feito conexo. Art. 105, §3º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinad…
TJSP 1117630-61.2017.8.26.0100
Embargos de Declaração. Os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses do artigo 1.022 do CPC, ausentes no caso em tela. Embargos rejeitados.
TJSP 1001726-98.2014.8.26.0196
Competência interna. Prevenção da 27ª Câmara de Direito Privado, que apreciou recurso em ação cautelar. Art. 105 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Recurso não conhecido, determinada sua redistribuição.
TJSP 0001712-17.2017.8.26.0297
Apelação. Competência recursal. Ação de exibição de documentos em fase de cumprimento de sentença. Participação acionária em plano de expansão de telefonia. Competência da 4ª Câmara de Direito Privado, nos moldes no Conf…