TJSP 2039151-31.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. COOBRIGADOS E…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO – APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEMA Nº 810 DO STF – INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS – Cumprimento de sentença que deve obse…