TJSP 2362092-33.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – insurgência em face da decisão pela qual foi homologado o laudo pericial contábil e rejeitada a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0500142-15.2006.8.26.0073
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…
TJSP 0002364-93.1994.8.26.0441
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Valor inferior ao de alçada – Hipótese em que são cabíveis embargos infringentes, tendo em vista o baixo valor do crédito – Princípio da fungibilidade – Inaplicabilidade – APELO NÃO CONHECIDO…
TJSP 0513718-76.2007.8.26.0223
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercícios de 2003 e 2004 – Município de Guarujá – Sentença que extinguiu o processo pelo indeferimento da inicial – Descabimento, pois presentes os requisitos da LEF – Elementos da pet…
TJSP 0503271-44.2007.8.26.0606
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, exercício de 2002 a 2004 – Município de Suzano – Prescrição intercorrente – Ocorrência – Paralisação do feito por mais de cinco anos por culpa atribuída ao próprio exequente – Contagem…